Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1969
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 72-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DENEGA PROVIMENTO O RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PAGAMENTO DA DEFESA DE NCR$5.698,19, EM FAVOR DA COMPAINHA FÁBIO BASTOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1969
- Descrição/Ementa
- DENEGA PROVIMENTO O RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PAGAMENTO DA DEFESA DE NCR$5.698,19, EM FAVOR DA COMPAINHA FÁBIO BASTOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 406/1967
- Data de Leitura:
- 27/11/1969
- Observações:
- COMPAINHA FÁBIO BASTOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
- 01/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 02/07/1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03