Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 107-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 22/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1080 DE 30 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 22/05/1970
- Último estado:
- 22/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1080 DE 30 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 27/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, NORMAS, ENTREGA, PARCELA, (ICM), MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL.
- Observações:
- ICM E DECRETI-LEI Nº 1080 DE 30/01/1970.
- 09/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE MAIO DE 1970.
- 08/05/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15