Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 108-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 22/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1095 DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE ELEVA OS LIMITES FIXADOS PELAS LEIS 1518 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 E 4457 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 22/05/1970
- Último estado:
- 22/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1095 DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE ELEVA OS LIMITES FIXADOS PELAS LEIS 1518 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 E 4457 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 46/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, LIMITE, DETERMINAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, REAPARELHAMENTO, PORTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE, CAPACIDADE, ARMAZENAGEM, FRIGORIFICO, ENERGIA ELETRICA, AGRICULTURA, OBRA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- Observações:
- FINANCIAMENTOS JUNTOS A INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E LEIS 1.518 E 4.457.
- 22/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16