Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 109-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1089 DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970
- Último estado:
- 27/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1089 DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 42/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. BENEFICIO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FISICA, EXERCICIO FINANCEIRO. NORMAS, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- IMPOSTO DE RENDA E DECRETO-LEI Nº 1089 DE 02/03/1970.
- 27/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16