Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 113-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 27/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1076 DE 23 DE JANEIRO DE 1970, QUE ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1970, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ÚNICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 27/05/1970
- Último estado:
- 27/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1076 DE 23 DE JANEIRO DE 1970, QUE ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1970, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ÚNICOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 25/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO UNICO, EXERCICIO FINANCEIRO. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
- Observações:
- MINIERAIS DO PAÍS, LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E AO IMPOSTO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
- 27/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17