Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 114-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 22/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1071 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969 QUE PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 614 DE 6 DE JUNHO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 22/05/1970
- Último estado:
- 22/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1071 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969 QUE PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 614 DE 6 DE JUNHO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, RECURSOS FINANCEIROS, PROCEDENCIA, LUCRO SUSPENSO.
- Observações:
- DECRETO-LEI Nº 1071 DE 05/12/1969.
- 22/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18