Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 115-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 22/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1074 DE 20 DE JANEIRO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 902 DE 30 DE SETEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 22/05/1970
- Norma relacionada
- Lei nº 8.023 de 12/04/1990
- Último estado:
- 22/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1074 DE 20 DE JANEIRO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 902 DE 30 DE SETEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 20/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, IMPOSTO DE RENDA. INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA.
- Observações:
- TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS, EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA.
- 22/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19