Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 117-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 26/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1102 DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA O COMÉRCIO DE CASSITERITA NA PROVÍNCIA ESTANIFERA DE RONDÔNIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 26/05/1970
- Último estado:
- 26/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1102 DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA O COMÉRCIO DE CASSITERITA NA PROVÍNCIA ESTANIFERA DE RONDÔNIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, CASSITERITA, (RO).
- Observações:
- CASSITERITA, PROVÍNCIA ESTANÍFERA, RONDÔNIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- 26/05/1970
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE MAIO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20