Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 26/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1103 DE 6 DE ABRIL DE 1970, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1034 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CAIXA ECONÔMICA E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 26/05/1970
- Norma relacionada
- Lei nº 7.102 de 20/06/1983
- Último estado:
- 26/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1103 DE 6 DE ABRIL DE 1970, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1034 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CAIXA ECONÔMICA E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 59/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, FIXAÇÃO, DATA, UTILIZAÇÃO, BANCOS, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, SEGURANÇA, BANCOS, CONVENIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, SEGURANÇA, TRANSPORTE, DINHEIRO, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, (BACEN), FISCALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, BANCOS
- Observações:
- TEXTO LEGAL, REDAÇÃO E DECRETO-LEI Nº 1103 DE 06/04/1970.
- 10/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE MAIO DE 1970.
- 08/05/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24