Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 27/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1098 DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE ALTERA OS LIMITES DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 27/05/1970
- Norma relacionada
- Lei nº 8.617 de 04/01/1993
- Último estado:
- 27/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1098 DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE ALTERA OS LIMITES DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 56/1970
- Data de Leitura:
- 11/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LIMITE, MAR, TERRITORIAL.
- Observações:
- LIMITES DO MAR TERITORIAL DO BRASIL.
- 17/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1970.
- 11/05/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27