Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 135-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 27/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1077 DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 153, PARAGRAFO 8º, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 27/05/1970
- Último estado:
- 27/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1077 DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 153, PARAGRAFO 8º, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 60/1970
- Data de Leitura:
- 15/05/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, DIVERSÃO PUBLICA, RADIO, TELEVISÃO, CONTEUDO, OFENSA, MORAL, COMPETENCIA, CONSELHO SUPERIOR, CENSURA, JUIZADO DE MENORES, (DPF). COMPETENCIA, (DPF), (MJ), CENSURA, PERIODICO, CONTEUDO, OFENSA, MORAL. COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO, APREENSÃO, PUNIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PERIODICO, CONTEUDO, OFENSA, MORAL.
- Observações:
- EXECUSÃO DO ARTIGO 153
- 17/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE MAIO DE 1970 E NO DIÁRO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1970.
- 15/05/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30