Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 136-B/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 16/07/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E A AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 16/07/1970
- Último estado:
- 16/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E A AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 54/1970
- Data de Leitura:
- 06/06/1970
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- NÃO CONSTA A INICIATIVA ORIGINAL.
- 27/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 17 DE JULHO DE 1970.
- 16/06/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31