Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 137-B/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O PROTOCOLO MODIFICADO DO TRATADO DE MONTIVIDÉU ASSINADO EM CARACAS À 12 DE DEZEMBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1970
- Norma relacionada
- Decreto nº 74.627 de 01/10/1974
- Último estado:
- 02/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O PROTOCOLO MODIFICADO DO TRATADO DE MONTIVIDÉU ASSINADO EM CARACAS À 12 DE DEZEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 36/1970
- Data de Leitura:
- 29/06/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GAS ASFIXIANTE, ARMA BACTERIOLOGICA, GUERRA.
- 20/10/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 3 DE OUTUBRO DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1970.
- 29/06/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31