Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1970
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 145-B/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 08/07/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADO COM O GOVERNO DE PORTUGAL, EM 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 08/07/1970
- Norma relacionada
- Decreto nº 67.695 de 03/12/1970
- Último estado:
- 08/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 44/1970
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 03/07/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADO COM O GOVERNO DE PORTUGAL, EM 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 178/1970
- Data de Leitura:
- 03/07/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 27/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1970
- Ação:
- Leitura.
- 08/06/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE JULHO DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34