Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 146-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 06/08/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA DECRETO-LEI Nº 1106 DE JUNHO DE 1970, QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 06/08/1970
- Último estado:
- 06/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA DECRETO-LEI Nº 1106 DE JUNHO DE 1970, QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1970
- Data de Leitura:
- 06/07/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, (PIN). COMPETENCIA, OBJETIVO, (PIN), (SUDENE), (SUDAM). REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIN), DEPOSITO, BANCO DO BRASIL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MPCG), (MINTER), APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIN). FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (PIN).
- Observações:
- NÃO CONSTA O TEXTO DA AÇÃO E A PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM.
- 17/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 1970.
- 16/07/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35