Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 148-A/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1107 DE 18 DE JUNHO DE 1970, QUE REGULA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO EM CASOS EXCEPCIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1107 DE 18 DE JUNHO DE 1970, QUE REGULA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO EM CASOS EXCEPCIONAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 174/1970
- Data de Leitura:
- 17/07/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MTPS), REGULAMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, AUXILIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
- 19/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE AGOSTO DE 1970.
- 17/07/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36