Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 149-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/08/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1109 DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE REFORMULA O DECRETO-LEI Nº 157 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/08/1970
- Último estado:
- 25/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1109 DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE REFORMULA O DECRETO-LEI Nº 157 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 186/1970
- Data de Leitura:
- 24/07/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, REVERSÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CALCULO, PARCELA, LIQUIDAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (CMN). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO. ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, PESSOA JURIDICA, INCORPORAÇÃO, RESERVA MONETARIA.
- 17/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE AGOSTO DE 1970.
- 24/07/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37