Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 158-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 15/09/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1116 DE 27 DE JULHO DE 1970, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 697 DE 23 DE JULHO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 15/09/1970
- Último estado:
- 15/09/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1116 DE 27 DE JULHO DE 1970, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 697 DE 23 DE JULHO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 231/1970
- Data de Leitura:
- 21/08/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, LIQUIDAÇÃO, TITULO, RESGATE, APROVAÇÃO, (BACEN). EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE, OMISSÃO, EMISSÃO, TITULO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGULARIZAÇÃO DE EMISSÃO DE TÍTULOS, AÇÃO FISCAL.
- 23/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 60 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE SETEMBRO DE 1970.
- 21/08/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43