Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 163-B/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS EMENDAS DE 1966 À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 4/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 14/06/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA AS EMENDAS DE 1966 À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 187/1970
- Data de Leitura:
- 14/06/1971
- Observações:
- SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR.
- 14/07/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE JULHO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51