Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4-B/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS EMENDAS DE 1967 E DE 1968 À CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR DE 1960, CELEBRADO SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL DA ONU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 6/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 23/06/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA AS EMENDAS DE 1967 E DE 1968 À CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR DE 1960, CELEBRADO SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL DA ONU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 31/1971
- Data de Leitura:
- 23/06/1971
- Observações:
- CONTÉM UM ANEXO. EMENDAS DE 1967 E 1968, ONU E SALVAGUARDA DA VIDA NO MAR.
- 26/10/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE OUTUBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52