Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 21-B/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, FIRMADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 22 DE ABRIL DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 10/1971
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 30/07/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, FIRMADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 22 DE ABRIL DE 1971.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 236/1971
- Data de Leitura:
- 30/07/1971
- Indexação:
- CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL EM 22/04/1971.
- 17/08/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 59 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE AGOSTO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54