Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 10-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 72/1962
- Data de Leitura:
- 07/10/1971
- Observações:
- CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 1961.
- 24/05/1972
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE MAIO DE 1972 ( PÁGINAS 977 E 4569 ).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01