Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 13-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 256/1965
- Data de Leitura:
- 21/10/1971
- Observações:
- CONSTAM ANEXOS.
- 30/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 91 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02