Mensagem (SF) n° 307, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/11/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 307/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22898-22900 | Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1123/02-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 48, Não: 3 e Abs. 1, total 52. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22257-22258 | Leitura do Parecer nº 1.123/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 12/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 20987-20990 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 27/11/2002 | Escolha do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 971/2002
- Data de Leitura:
- 11/11/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 20/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 10/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- P´ROCESSO ARQUIVADO.
- 11/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 246 (Seção II) de 20/12/2002 pág. 00001, a nomeação do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a Oficial-General da Marinha, decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Alfredo Silva.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1298/2002(SF) de 29/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 210/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva (fls. 14 a 15).
- 27/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:10 hs.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1123/02-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 48, Não: 3 e Abs. 1, total 52.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22898-22900
- Votações nominais:
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Parecer nº 1.123/2002.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.123/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22257-22258
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer da CCJ.
- 20/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 7 a 10.
À SSCLSF.
- 14/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
- 11/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20987-20990
- 11/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:07