Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1971
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 52-A/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 35/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 16/11/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 438/1971
- Data de Leitura:
- 16/11/1971
- 10/11/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 80 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11