Mensagem (SF) n° 157, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 01/07/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 01/07/1998
- Último estado:
- 01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 157/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 83/1998
- Origem externa:
- MSG 592/1998
- Data de Leitura:
- 19/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, DIVIDA, (PETROBRAS).
- Observações:
- PRS 00083 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, EM MAIS R$ 1.034.000.000,00 (UM BILHÃO E TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS).
- 21/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 21/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 28/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 714 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSF (SF) AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO. (ANEXO AUTOGRAFO - FLS. 84 A
88).
- 06/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1225 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
- 06/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 06/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 06/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 03/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1110 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1998.
- 03/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 03/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11626 E 11627.
DOFC-E 07 07 PAG 00005.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 02 07 PAG 11880 A 11884.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456A - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 464, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 02 07 PAG 11847 E 11848.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00083 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 02 07 PAG
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JONAS
PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA, POR ORDEM DO RELATOR, A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
- 04/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A INSTRUÇÃO DA
MATERIA.
- 30/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA.
- 27/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA, PARA ANALISE.
- 21/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
9º (NONO) DA RESOLUÇÃO DO SENADO 096, DE 1989.
- 21/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 21/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 6 E 7, AVULSOS DA MENSAGEM 047/98 E DO
PARECER 199/98, QUE VERSAM MATERIA CORRELATA.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 05 PAG 8862.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:19