Aviso n° 61, de 2002
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1509, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Plano Estadual de Qualificação - PEQ relativo aos exercícios de 2000 e 2001, especialmente em relação aos recursos repassados ao Estado do Paraná pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TC - 014.497/2001-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 61/2002
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/11/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1509, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Plano Estadual de Qualificação - PEQ relativo aos exercícios de 2000 e 2001, especialmente em relação aos recursos repassados ao Estado do Paraná pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TC - 014.497/2001-6).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10034-10035 | Leitura do Parecer 376/2003-CFC, Relator Senador César Borges, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 22/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22451 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3209/2002
- Data de Leitura:
- 19/11/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (MTE), REPASSE, RECURSOS, SECRETARIA ESTADUAL, PLANO, AMBITO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, (PEQ), PRAZO DETERMINADO, (PR).
- Observações:
- AVS 00061 (03209 2002, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO Nº TC-014.973./2001-6; CLASSE DE ASSUNTO: V - AUDITORIA; ENTIDADE: GOVERNO DO ESTADO PARANÁ/SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO-SERT-PR; RESPONSÁVEIS: JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO; NEWTON SÉRGIO RIBEIRO GREIN; GEMA FONTANA CORTEZ FIGUEIREDO; NASSIM GABRIEL MEHEDEFF; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PR).
- 30/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer 376/2003-CFC, Relator Senador César Borges, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10034-10035
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 30/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, lido pelo relator "ad hoc" CÉSAR BORGES, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o relatório às fls.19/23.
Encaminhado à SSCLSF.
- 14/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GERSON CAMATA, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador GERSON CAMATA.
- 21/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 21/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 22451
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17