Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 575, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1632/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 796 de 20/12/2010
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 796 de 20/12/2010
- Último estado:
- 22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 575/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis ao presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Aelton Freitas. Anexado à fl. 164, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00127/2004
- Data:
- 08/11/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58944-58945 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À Sexp. |
11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6581 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
02/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5205 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2004, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido a matéria ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo como disposto no art. 235, II, "c", do RISF. À SSCLSF |
13/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4008-4010 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 127/2004-CE, Relator Ad Hoc: Senador Aelton Freitas, favorável. É lido o Ofício nº 112/2003, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 06 de maio 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 752/2001
- Data de Leitura:
- 27/11/2002
- Despacho:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/05/2003 - Redistribuição)
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 16/02/2004 - 20/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAÇAPAVA DO SUL, (RS).
- Observações:
- (RECURSO 00004 2004, DE AUTORIA DO SEN SÉRGIO ZAMBIASI E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059595.
Ao Arquivo.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2430 de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 796/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 171).
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000796 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00013.
Promulgado em 20/12/2010.
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 170).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:59 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 58944-58945
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6581
- 09/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 03.03 a 09.03.2004.
- 01/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2004, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido a matéria ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo como disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 5205
- 20/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 16 a 20.02.2004.
- 12/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 127/2004-CE, Relator Ad Hoc: Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 112/2003, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 06 de maio 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
. - Publicado no DSF Páginas 4008-4010
- 12/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 165, legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis ao presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Aelton Freitas.
Anexado à fl. 164, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 23/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 09/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/733/02, de 26.11.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1632/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 154 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 155 a 157.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:19