Requerimento n° 684, de 2002
- Autoria
- Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer seja solicitado ao Ministro das Minas e Energia informações e providências no que concerne ao pagamento de royalties referente a exploração de petróleo por parte da Petrobras na Bacia de Santos e nos municípios litorâneos do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 684/2002
- Autor:
- Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
- Data:
- 29/11/2002
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitado ao Ministro das Minas e Energia informações e providências no que concerne ao pagamento de royalties referente a exploração de petróleo por parte da Petrobras na Bacia de Santos e nos municípios litorâneos do Paraná.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11070 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 66/2003, da Ministra de Minas e Energia e do Ofício nº 137/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexados ao processado. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6346 | Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente. À SSEXP, para devidos fins. |
08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6283-6284 | Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente. À SSEXP, para devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRÁS), REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ROYALTIES, MUNICÍPIOS, SANTOS, LITORAL, ESTADOS, (SP), (PR).
- 09/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 66/2003, da Ministra de Minas e Energia e do Ofício nº 137/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexados ao processado.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11070
- 12/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 24, os originais do Aviso nº 66 , de 8.5.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, e do Ofício nº 137, de 7.5.2003, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 10/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa dos Ofícios SF nºs 362 e 363, encaminhados aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Minas e Energia, respectivamente, ambos de 9 de abril de 2003, solicitando informações (fls 15 e 16).
- 07/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 178/2003, de autoria do Senador Alberto Silva, favorável na forma do substitutivo que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa em reunião realizada em 03 do corrente.
À SSEXP, para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6346
- Publicado no DSF Páginas 6283-6284
- 03/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado, com emenda, em reunião realizada nesta data.
- 02/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 21/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 29/01/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, aguardando redistribuição na Mesa.
- 12/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável, parcialmente.
- 05/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 05/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 29/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 29/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:34