Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1239 DE 2 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "ACRESCENTA § AO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1239 DE 2 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "ACRESCENTA § AO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/1972
- Data de Leitura:
- 16/10/1972
| Matéria |
|---|
| MSG 58/1972 |
- 23/11/1972
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 4733) DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14