Aviso n° 62, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1577/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre possíveis irregularidades existentes na Concorrência nº 5/2001, efetivada pela Prefeitura de Brusque (SC) para a realização de obras no Município (TC - 008.172/2002-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 62/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/12/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1577/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre possíveis irregularidades existentes na Concorrência nº 5/2001, efetivada pela Prefeitura de Brusque (SC) para a realização de obras no Município (TC - 008.172/2002-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24399 | A Presidência comunica ao Plenário seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 99/2010
- Origem externa:
- AV. 3286/2002
- Data de Leitura:
- 02/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, (TCU), DECISÃO, RELATÓRIO, VOTO, IRREGULARIDADES, CONCORRÊNCIA, OBRAS, PREFEITURA, MUNICÍPIO, BRUSQUE, ESTADO, (SC).
- Observações:
- AVS 00062 2002 (03286 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO: TC 008.172/2000-8; CLASSE DE ASSUNTO:VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: VALMIR COELHO LUDVIG, JÚLIO ATANÁSIO GEVAERD E ADEMIR BRÁS DE SOUZA, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE (SC); ENTIDADE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (SC); UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SC); CITADOS: CIRO MARCIAL ROZA, PREFEITO MUNICIPAL, EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A - EIT; CESAR MORILO ROZA, EDSON LEOMAR COMANDOLLI, ELIAS DA LUZ, JEFFERSON SILVEIRA E SANDRA BERTOLINI,MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO).
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 16/02/2011*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 16, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle.
- 01/12/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 22/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 05/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 30 a 33).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 34 a 36).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 37 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 06/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 24399
- 02/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18