Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 583, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2239/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 417 de 12/12/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 417 de 12/12/2002
- Último estado:
- 19/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 583/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25984 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25316-25317 | Leitura do Parecer nº 1287./2002-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23485-23495 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 822/2002
- Data de Leitura:
- 02/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FERREIRA GOMES, (AP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000417 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00030.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1438/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 417/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 156).
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000417 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025539.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00030.
Promulgado em 12/12/2002.
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.154).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25984
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 11/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1287./2002-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25316-25317
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 10/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges.
Anexado às fls. 152 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 06/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 04/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23485-23495
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/941/02, de 04.12/.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2239/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 143 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 144 a 146.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:17