Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2002
- Autoria
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/2002
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 05/12/2002
- Descrição/Ementa
- Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/10/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na reunião, realizada no dia de hoje, o relator Senador Demóstenes Torres, retira o seu parecer pela aprovação do projeto, acatando as ponderações do autor do voto em separado, Senador José Jorge, contrárias à proposição, e oferece novo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01695/2004
- Data:
- 04/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36349 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35007 | Leitura do Parecer nº 1695, de 2004 -CE (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 69/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 5 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 34998-35004 | Leitura do Parecer nº 1695, de 2004 -CE (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 69/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 5 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23659-23660 | Leitura À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 05/12/2003 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 05/11/2004 - 11/11/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, INCENTIVO FISCAL, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, MORADOR, REGIÃO, DISCIPLINAMENTO, INCENTIVO, ALUNO, ENSINO OBRIGATÓRIO GRATUITO, EDUCAÇÃO BÁSICA, APRENDIZAGEM, ARTES PLÁSTICAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, CULTURA, LOCAL.
- 26/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36349
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/11/2004 a 11/11/2004.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1695, de 2004 -CE (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 69/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 5 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35007
- Publicado no DSF Páginas 34998-35004
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 25/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião, realizada no dia de hoje, o relator Senador Demóstenes Torres, retira o seu parecer pela aprovação do projeto, acatando as ponderações do autor do voto em separado, Senador José Jorge, contrárias à proposição, e oferece novo parecer, pela rejeição do projeto.
O projeto, de autoria do Senador Luiz Pastore, é rejeitado por quatorze (14) votos.
Anexado às fls. 08 a 11, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Anexado às fls. 12 e 13, o voto em separado do Senador José Jorge. - Parecer
- 06/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta voto em separado pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 25/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roseana Sarney.
Anexada à fl. 07 ofício, solicitando a redistribuição do projeto.
Aguardando redistribuição.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 04 a 06 o parecer apresentado pelo então relator, Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
- 13/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23659-23660
- 05/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39