Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 645, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2089/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 274 de 20/04/2005
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à ELO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. (Volume II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 274 de 20/04/2005
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 645/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à ELO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. (Volume II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Jefferson Peres. Anexado, à fl. 281, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 0624A/2003
- Data:
- 08/03/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9798-9803 | Anunciada a matéria, é lida a Mensagem nº 103, de 2005, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. A seguir, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, fundamenta o encaminhamento da mensagem lida ao Arquivo. Aprovado o projeto. À promulgação. A Senadora Heloisa Helena registra, posteriormente, sua abstenção. À SSEXP. |
15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9265 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9132 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8892 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8136 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7872-7873 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7427 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
01/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7105-7106 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 7007 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6763 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6249 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5812 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5271 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5202 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes. À SSCLSF. |
11/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4751 | Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer. À SSCLSF. |
10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4661 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
08/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17265 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas a matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16314-16315 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 13 e 14/2003, lido na presente sessão, interpostos no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto e comunica, ainda, que os Senadores Reginaldo Duarte e Demóstenes Torres requereram a retirada de suas assinaturas do Recurso nº 13/2003, e os Senadores Ney Suassuna e Papaléo Paes, do Recurso nº 14/2003 e esclarece ao Plenário que, mesmo com as retiradas das assinaturas, os recursos continuam satisfazendo o requisito constitucional. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura dos Pareceres nºs 624 e 624-A/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Jefferson Péres, sendo o primeiro pelo sobrestamento do processo, com apresentação de requerimento e o segundo, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15294-15320 | Leitura dos Pareceres nºs 624 e 624-A/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Jefferson Péres, sendo o primeiro pelo sobrestamento do processo, com apresentação de requerimento e o segundo, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12224 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 188/2003, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 143/2003. As informações foram anexadas aos processados do Requerimento nº 143/2003, e do projeto, que volta à tramitação normal. À Comissão de Educação. |
08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6346 | A Presidência informa que fica sobrestada a tramitação da matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 143/2003, pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas. À SSCLSF. |
07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24304-24312 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 295/2002
- Data de Leitura:
- 05/12/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, MACEIÓ, (AL).
- Observações:
- (RECURSO 00013 2003, RECURSO 00014 2003, DE AUTORIA DO SEN TEOTONIO VILELA E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO - PROMULGADO DEC. LEGISL. Nº 274/05 - ELO COMUNICAÇÃO
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 14/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2005
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Of. nº 18/2005-PRESID, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, com as informações preparadas pela Advocacia do Senado, destinadas a instruir o MANDADO DE SEGURANÇA nº 25.369-0, impetrado pela REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aberto, nesta data, o Volume II referente à Medida Cautelar em Mandado de Segurança de nº 25369.
Juntei, às fls. 01/92, o Of. nº 2330/R, de 25/05/2005, do Ministro Gilmar Mendes, Relator do processo no STF, comunicando que deferiu o pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 274, de 20 de abril de 2005, e solicita informações de acordo a letra "a" do art. 1º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
À ADVOSF.
- 25/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLF
- 03/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 496 de 25/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento da Mensagem nº 103/05, e a promulgação do Decreto Legislativo nº 274/05 (fls. 323 a 324).
Ofício SF nº 497 de 25/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 325).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000274 DE 2005.
DSF - 21/04/2005 PÁG. 09902.
DOU-E- 22/04/2005 PÁG. 00004.
Promulgado em 20/04/2005.
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 321).
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Mensagem nº 103, de 2005, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
A seguir, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, fundamenta o encaminhamento da mensagem lida ao Arquivo.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
A Senadora Heloisa Helena registra, posteriormente, sua abstenção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9798-9803
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9265
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9132
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8892
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8136
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7872-7873
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7427
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7105-7106
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7007
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6763
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6249
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5812
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5271
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005, nos termos dos Recursos nº 13 e 14, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5202
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005, nos termos dos Recursos nº 13 e 14, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4751
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4661
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 09.03.2005.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia e leitura de Mensagem do Presidente da República de retirada de tramitação da matéria, recebida em 11.09.2003.
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido do Gabinete do Senador Jefferson Peres, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Jefferson Peres, a pedido.
- 07/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas a matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17265
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do fim do prazo para recebimento de emendas.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para recebimento de emendas: 27.06 a 04.07.2003.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 293/297, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 27.06 a 05.08.2003.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 13 e 14/2003, lido na presente sessão, interpostos no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto e comunica, ainda, que os Senadores Reginaldo Duarte e Demóstenes Torres requereram a retirada de suas assinaturas do Recurso nº 13/2003, e os Senadores Ney Suassuna e Papaléo Paes, do Recurso nº 14/2003 e esclarece ao Plenário que, mesmo com as retiradas das assinaturas, os recursos continuam satisfazendo o requisito constitucional.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16314-16315
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 16/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 17 a 24.06.2003.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 624 e 624-A/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Jefferson Péres, sendo o primeiro pelo sobrestamento do processo, com apresentação de requerimento e o segundo, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 30/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 27.05.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15294-15320
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 02/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 282, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 28/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Jefferson Peres. Anexado, à fl. 281, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. Assina, sem voto, o Senador Almeida Lima.
- Parecer
- 21/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador Jefferson Péres, para análise e emissão de parecer.
- 21/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 21/05/2003.
- 21/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 188/2003, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 143/2003.
As informações foram anexadas aos processados do Requerimento nº 143/2003, e do projeto, que volta à tramitação normal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 12224
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 245 a 273, o original do Aviso nº 188, de 14.5.2003, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 143/2003, referente à presente matéria
O Requerimento nº 143/2003, vai ao arquivo.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa que fica sobrestada a tramitação da matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 143/2003, pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6346
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 242/243, cópia do Requerimento nº 143, de 2003, da Comissão de Educação, lido no Plenário do Senado Federal em 20/03/2003, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à regularidade do processo licitatório objeto do presente Projeto.
A matéria ficará na SGM, aguardando a deliberação sobre o referido requerimento.
- 18/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 18/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo sobrestamento da matéria, na forma do requerimento de informação dirigido ao Exmo Sr. Ministro das Comunicações.
Anexado, às fls. 240, requerimento de informações aprovado.
- 17/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Péres, com relatório concluindo pelo sobrestamento da matéria na forma do requerimento de informações, dirigido ao Senhor Ministro das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado, às fls 233, o expediente assinado pelo Senador Jefferson Péres.
Anexado, às fls. 234 à 235, Nota Técnica n. 221/03 da Consultoria Legislativa do SF.
- 14/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Jefferson Péres.
- 14/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 205/232 expediente, destinado à Presidência do Senado, da Elo Comunicação Ltda, referente à matéria.
Devolvido à Comissão de Educação.
- 14/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF atendendo à solicitação.
- 14/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Péres, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 27/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, sendo o mesmo encaminhado ao gabinete do relator designado, Senador Jefferson Péres, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 167/204, expediente do Sr. José Alberto Pinto Bardawil, Sócio-Gerente da Rede União de Rádio e Televisão Ltda., encaminhando, em complementação à Carta nº 14, de 10.12.2002, Parecer CONJUR/MC nº 2640/2002, aprovado por Despacho Ministerial de 23/12/2002, publicado do Diário Oficial da União de 07/01/2003, que deu provimento ao recurso interposto pela Rede União de Rádio e Televisão Ltda., reconhecendo aquela entidade como a vencedora da Concorrência nº 119/1997.
À Comissão de Educação.
- 27/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para relatar.
- 26/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitção.
- 17/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 148/166, Carta nº 14/2002, de10.12.2002, do Sr. José Alberto Pinto Bardawil, encaminhando cópia de petição dirigida ao Ministro das Comunicações, em que solicita o reexame da documentação da Elo Comunicação Ltda, diante dos fatos que relata, bem como sustar a análise da matéria pela Comissão competente.
À Comissão de Educação.
- 12/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 09/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24304-24312
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/936/02, de 04.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2089/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 141 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 142 a 146.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:04