Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 670, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2199/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 425 de 17/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 425 de 17/12/2002
Último estado:
13/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 670/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26189
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25989-25992
Leitura do Parecer nº 1.306, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Ad hoc Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24741-24751
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 298/2002
Data de Leitura:
06/12/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PRIMAVERA DO LESTE, (MT).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000425 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 244, 18 12 2002, PAG 00003.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF1453, de 17/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo Decreto Legislativo 425/02
Ao PLEG com destino ao arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000425 DE 2002.
DSF - 18/12/2002 PÁG. 26463.
DOU-E- 18/12/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 17/12/2002.
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.162)
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26189
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/12/2002.
Discussão em turno único.
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.306, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Ad hoc Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25989-25992
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 161, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado às fls. 160 requerimento de urgência aprovado nesta data.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
Aguardando distribuição.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24741-24751
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
06/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/939/02, de 04.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2199/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 150 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 151 a 154.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:59