Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 698, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1828/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 214 de 29/05/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO CULTURAL AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 214 de 29/05/2003
Último estado:
05/06/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-29 às 23:34
Identificação:
Autógrafo - PDS 698/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO CULTURAL AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13191
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13184
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11524-11529
Leitura do Parecer nº 439/2003-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca , favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25590-25594
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 111/2002
Data de Leitura:
10/12/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO GABRIEL DO OESTE, (MTS).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 103, 30 05 2003, PAG 00004.
09/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 775 de 30/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 258)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2003.
DSF - 30/05/2003 PÁG. 013415.
DOU-E- 30/05/2003 PÁG. 00004.
Promulgado em 29/05/2003.
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.255).
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:48 hs.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13184
Publicado no DSF Páginas 13191
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 20 a 26.05.2003.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 439/2003-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca , favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11524-11529
12/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 243, 244 e 245 a legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer.
08/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 20 (vinte) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca, incorporando ao texto final a emenda n° 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos.
Anexado à fl. 241, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
26/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável e com emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
24/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 25590-25594
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/875/02, de 03.12.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1828/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 229 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 230 a 233.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:53