Ofício "S" n° 43, de 1997
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO E DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 322-9, ATRAVES DA QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747/86, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 14/10/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/1997
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 15/05/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO E DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 322-9, ATRAVES DA QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747/86, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27600 | 10:00 - A Presidencia comunica ao Plenário, que esgotou o prazo ontem sem que tenha sido interpostto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com os Ofícios S/42/96; 1 a 3, 30 e 49/97. A SSEXP, para devida comunicação, ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 89/1997
- Data de Leitura:
- 15/05/1997
- Indexação:
- REMESSA, SENADO, COPIA, ACORDÃO, AÇÃO ORDINARIA, APELAÇÃO CIVEL, APELANTE, ESTADO, (SC), APELADO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, TRANSITO EM JULGADO.
- Observações:
- (REMESSA DE COPIA DO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRANSITADO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINARIA Nº 322, TENDO COMO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA; APELADOS: DANIEL BARRETO E OUTROS E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA).
- 19/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 19/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1010/99(SF), de 20.10.99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando que o Senado Federal, determinou o arquivamento dos Ofícios nºs 90-P/MC, 93-P/MC, 213-P/MC, 207-P/MC, 210-P/MC, de 1996 e 23/P-MC, 89/P-MC, 104/P-MC, de 1997, dessa Presidência, em razão de a matéria já ter sido objeto da Resolução nº 44/99, desta Casa.
flnº 71.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 10:00 - A Presidencia comunica ao Plenário, que esgotou o prazo ontem sem que tenha sido interpostto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com os Ofícios S/42/96; 1 a 3, 30 e 49/97.
A SSEXP, para devida comunicação, ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27600
- 04/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 757/99-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 98/99.
É lido o Ofíc io nº 45/99, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do Ofício nº 15/96 e pela prejudicialidade da matéria e dos Ofícios nºs S 41 e 42/96,1 e 2, 30 e 49/97, que tramitam em conjunto.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria prejudicada em razão do parecer do Sen. Romeu Tuma, referente ao ofício "S" nº 015/96, com voto pela formulação de Projeto de Resolução que "Suspende a execução do § 5º do art. 1º e do § 2º do art. 3º da Lei 1.115, de 09/12/88, do Estado de Santa Catarina.
A SSCLSF.
- 16/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS OFS 00015, 00041 E 00042 1996; 00001, 00002,
00003, 00030 E 00049 1997.
- 04/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 03 PAG 3254 E 3255.
- 03/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 022.
- 03/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 022, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 022).
- 15/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 022, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 022, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA MATERIA E DO OFS
00049 1997, COM O OFS 00015 1996.
DSF 16 01 PAG 0676.
- 14/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 22/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 23 05 PAG 10327.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 22/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:17