Mensagem (SF) n° 161, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.034 de 05/10/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTENDE AOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NA LEI 6554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.034 de 05/10/1982
- Último estado:
- 05/10/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 161/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/1982
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NA LEI 6554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 138/1982
- Origem externa:
- MSG 324/1982
- Data de Leitura:
- 02/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, (DF).
- 13/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 267 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 408 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHANDA PELO AV. 412 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 05/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007034/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
- 05/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007034/82.
DOFC 06 10 PAG 18705.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 222 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 143 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 3707.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 750 - CR.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CR.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECERES ORAIS DAS CCJ, DF E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BERNARDINO VIANA, ADERBAL JUREMA E
JOSE LINS.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 204, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 05 08 PAG 2600.
- 04/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06