Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 63 de 13/12/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera o inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 39, de 2002, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes) de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 63 de 13/12/2002
Último estado:
16/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 74/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2002
Descrição/Ementa
Altera o inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 39, de 2002, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes) de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25951-25952
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.302/2002-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25297
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE)
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25238
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE)
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25221-25222
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE)
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2002
Indexação:
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROJETO, HEMODIÁLISE, (REFORSUS), COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, (MS).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 242, 16 12 2002, PAG 00001 E DSF 14 12 2002, PAG 26041.
10/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00048 2002.
26/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1407/2002(SF) de 13/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 230/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/2002 (fls. 346 a 347).
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2002.
DSF - 14/12/2002 PÁG. 026041.
DOU-E- 16/12/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/12/2002.
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.45).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.302/2002-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25951-25952
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordináira de 12.12.2002, nos termos do Requerimento nº 708, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12.12.2002 a 18.02.2003.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.273, de 2002-CAE)
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25238
Publicado no DSF Páginas 25221-25222
Publicado no DSF Páginas 25297
10/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00074 2002, proveniente da MSF 00338 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:29