Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 268 de 2002


Apelido: (PROJETO DO ATO MÉDICO).

Autoria: Senador Benício Sampaio

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Medicina. (VOLUME VIII)


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/10/2009 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/12/2006 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Procedida a revisão do texto final (fls. 107 a 109). À SEXP.
29/11/2006 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o PLS 268, de 2002, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeitado o PLS 25, de 2002, por 12 (doze) votos sim. À SSCLSF para as devidas providências.
12/12/2006 Parecer
( PDF )
(P.S 01264 / 2006)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39333
18:44
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio, que dispõe sobre o exercício da Medicina (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002).
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, aprovado, vai à Câmara dos Deputados, e o de nº 25, de 2002, rejeitado, vai ao Arquivo.
À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.
12/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38117-38140
Leitura do Parecer nº 1.264, de 2006-CCJ, Relator: Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição do PLS nº 268/2002 e pela aprovação do PLS nº 25/2002, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 1.265, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela rejeição do PLS nº 25/2002 e pela aprovação do PLS nº 268/2002, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 2-CAS)
Leitura do Parecer nº 1.266, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade e pela aprovação do PLS nº 25/2002, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em 29.11.2006, em turno único, da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo). E, no dia 06.12.2006, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36524
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
Leitura do Ofício nº 127/CAS/2006, de 29 de novembro de 2006, em que o Presidente da CAS informa a aprovação do Substitutivo à matéria.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 268, de 2002 (tramitando em conjunto com o de nº 25, de 2002), poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26593
Aprovado o Requerimento nº 646/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 25/2002.
À CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
04/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26068
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
03/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25793
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25299
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
28/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25197-25198
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25053-25054
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
07/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22478
É lido o Requerimento nº 646, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4118
É lido e deferido o Requerimento nº 132/2003, do Senador Mão Santa, que solicita a retirada do Requerimento nº 86/2003, de tramitação conjunta da matéria com o PLS 25/2002.

Às CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3405
É lido o Requerimento nº 86/2003, do Sr. Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 268/2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25485-25494
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua puplicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão a terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente às CAS, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/12/2002
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7703/2006
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTÁGIO, REMUNERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CURSO DE GRADUAÇÃO, OBRIGAÇÃO, ESTAGIÁRIO, RESIDÊNCIA, EXIGÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, (CRM), EXERCÍCIO, PROFISSÃO, MÉDICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 140, de 2010 - Audiência CE)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014 - -)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tião Viana (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
Tião Viana (encerrado em 11/09/2003 - Redistribuição)
Prazos:
04/12/2006 - 06/12/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. Nº 127/2006/PRES/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

13/12/2006 - 19/12/2006: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
29/10/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00268 2002.
29/10/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Pleg à pedido.
29/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
29/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
09/04/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/01/2007
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/12/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2179 de 21/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 113).
21/12/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 110 a 112).
21/12/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
21/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 107 a 109).
À SEXP.
Texto final revisado ( DOC | PDF )
20/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
18:44
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio, que dispõe sobre o exercício da Medicina (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002).
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, aprovado, vai à Câmara dos Deputados, e o de nº 25, de 2002, rejeitado, vai ao Arquivo.
À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 39333
19/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
12/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/12/2006 a 19/12/2006.
11/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.264, de 2006-CCJ, Relator: Senador Tião Viana, concluindo pela rejeição do PLS nº 268/2002 e pela aprovação do PLS nº 25/2002, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
Leitura do Parecer nº 1.265, de 2006-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela rejeição do PLS nº 25/2002 e pela aprovação do PLS nº 268/2002, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 2-CAS)
Leitura do Parecer nº 1.266, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade e pela aprovação do PLS nº 25/2002, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em 29.11.2006, em turno único, da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo). E, no dia 06.12.2006, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38117-38140
07/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 104, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
07/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, a Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) é definitivamente adotada (art. 284 RISF).
Á SSCLSF para as devidas providências.
01/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria recebida na Comissão.
01/12/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
Leitura do Ofício nº 127/CAS/2006, de 29 de novembro de 2006, em que o Presidente da CAS informa a aprovação do Substitutivo à matéria.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 268, de 2002 (tramitando em conjunto com o de nº 25, de 2002), poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 36524
30/11/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
29/11/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o PLS 268, de 2002, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeitado o PLS 25, de 2002, por 12 (doze) votos sim.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
22/11/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer contrário ao PLS 25 de 2002 e favorável ao PLS 268, na forma do Substitutivo que apresenta.
28/09/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente Senadora Lúcia Vânia.
30/06/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
30/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é oferecida ao PLS nº 25, de 2002, a Emenda nº 1, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Sérgio Guerra, que recebeu Parecer contrário do Relator, Senador Tião Viana.
É rejeitado o Requerimento de Informação oferecido pelo Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 25/2002, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 268/2002 e da Emenda de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Sérgio Guerra.
À Comissão de Assuntos Sociais
30/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres que se manifesta pela apresentação de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 25, de 2002).
23/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Demóstenes Torres, Mozarildo Cavalcanti e à Senhora Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 25, de 2002).
17/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do PLS nº 268, de 2002 e pela aprovação do PLS nº 25, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 25, de 2002)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 25, de 2002)
11/09/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/09/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 646/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 25/2002.
À CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26593
08/09/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
03/09/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26068
02/09/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 25/2002.
Votação, em turno único.
02/09/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25793
29/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
28/08/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25299
27/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003.
27/08/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25197-25198
26/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 25/2002.
Votação, em turno único.
26/08/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 646/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25053-25054
22/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 646, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 25/2002.
08/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 26/08/2003, o RQS nº 646/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 25/2002. (19 dias)
07/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 646, de 2003, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002.
06/08/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 646, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 22478
05/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
05/08/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Tião Viana, para atender à Solicitação nº 99/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
03/04/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
20/03/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 12/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 132/2003, do Senador Mão Santa, que solicita a retirada do Requerimento nº 86/2003, de tramitação conjunta da matéria com o PLS 25/2002.

Às CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4118
19/03/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 1/04/2003, o RQS nº 86/2003. (19 dias)
13/03/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 86, de 2003.
13/03/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 86/2003, do Sr. Mão Santa, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 268/2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 3405
12/03/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 22/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
23/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
15/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/12/2002
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/12/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua puplicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão a terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente às CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25485-25494
11/12/2002
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 61(sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.