Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 773, de 2002
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 238/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 446 de 19/12/2002
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 446 de 19/12/2002
- Último estado:
- 20/01/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 773/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27154 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 761/02, de urgência para a matéria. Passa-se a sua imediata apreciação. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27086-27087 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 761/02, de urgência para a matéria. Passa-se a sua imediata apreciação. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2002
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PERÍODO, ANO, RECOMENDAÇÃO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000446 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00005.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 23/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo seguem anexos 6 volumes.
- 20/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1511, de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo Decreto Legislativo 446/02.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 20/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000446 DE 2001.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027080.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005.
Promulgado em 19/12/2002.
- 14/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 13:15 hs.
- 09/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP, para as providências necessárias.
- 09/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.05).
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 761/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27086-27087
- Publicado no DSF Páginas 27154
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Integram ao presente processado, as páginas 001 a 072 numeradas pela Câmara dos Deputados. PDS 00084 1999, PDC 00238 199, na Casa de Origem). Anexei folha de sinopse e avulso em 13.01.2003. (fls. 073 e 074).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:37