Mensagem (SF) n° 369, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal o nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/03/2003 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 369/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal o nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3459-3460 | Aprovado o Parecer nº 81/2003, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total = 63. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3299 | Apreciação sobrestada do Parecer nº 81/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3186 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2718-2720 | Leitura do Parecer nº 81/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável . À SSCLSF |
20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27084-27085 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
13/03/2003 | Escolha do Doutor Teori Albino Zavascki, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1132/2002
- Data de Leitura:
- 19/12/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 20/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENVIADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 13/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 71 (Seção II) de 11/04/2003 pág. 00001 a nomeação do Senhor Teori Albino Zavascki, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 187/03(SF) de 18/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Teori Albino Zavascki, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira (fls. 20 a 21).
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 19/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 19, mapa de votação do Parecer nº 81, de 2003, rubricado pelo Primeiro-Secretário.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:25 hs.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 81/2003, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total = 63.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3459-3460
- Votações nominais:
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Parecer nº 81/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3299
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003, o Parecer nº 81/2003.
Discussão, em turno único.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3186
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2003.
Discurssão em turno único do Parecer nº 81, de 2003.
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para 11/03/2003 (12 dias)
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 81/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável .
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 2718-2720
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 26/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários.
Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Suplicy, por estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon às fls. 11 a 16.
À SSCLSF.
- 24/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 20/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 27084-27085
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21