Mensagem (SF) n° 162, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERAR A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA OS SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976
- Último estado:
- 11/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 162/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERAR A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA OS SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 103/1976
- Origem externa:
- MSG 291/1976
- Data de Leitura:
- 27/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO. EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (FNDU), (FAS), (BNH).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - ALTERA A RESOLUÇÃO 62, DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.
- 26/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 326 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 370 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 25/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 648 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/10/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000093/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1977).
- 11/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 080 A PRES REP
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000093/76.
DOFC 13 10 PAG 13591.
DCN2 12 10 PAG 6748.
- 06/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 10 PAG 6622.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 811 - CR.
- 06/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 06/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO: SIM 31, NÃO 1.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PELO SEN
FRANCO MONTORO.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS/0103/76 QUE OFERECE, RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 526, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 01/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 30/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 01 10 PAG 6439.
- 30/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SEJA A MATERIA
ENCAMINHADA A CE, A FIM DE QUE ESTA APRESENTE PRS
QUE SERA ENVIADO AS CCJ E CF.
- 30/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34