Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 779, de 2002
Autoria: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 609/2000
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 451 de 19/12/2002
Natureza: Prestação de contas do Governo Federal
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 451 de 19/12/2002
- Último estado:
- 20/01/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 779/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27157 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 766/02, de urgência para a matéria. Passa-se a sua imediata apreciação. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 20/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27087 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 766/02, de urgência para a matéria. Passa-se a sua imediata apreciação. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
- Data de Leitura:
- 19/12/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000451 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00005 A 00006.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - EM ANEXO DIVERSOS VOLUMES, TRATA-SE DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL EXERCÍCIO 1997.
- 23/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo seguem anexos 7 volumes.
- 20/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1499, de 20/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo Decreto Legislativo 451/02.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 20/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000451 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027081.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005.
Promulgado em 19/12/2002.
- 14/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 13:15 hs.
- 09/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP, para as providências necessárias.
- 09/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.05).
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 766/02, de urgência para a matéria.
Passa-se a sua imediata apreciação.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27087
- Publicado no DSF Páginas 27157
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.