Mensagem (SF) n° 162, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/10/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 227.532.649,03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/10/1980
Último estado:
24/10/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 162/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/1980
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 227.532.649,03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 119/1980
Origem externa:
MSG 267/1980
Data de Leitura:
08/07/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO CARLOS, (SP), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTUAL, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 227.532.649,03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
12/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 735 A PREF SÃO CARLOS COMUNICANDO
TER HAVIDO LAPSO NO TEXTO DA RESOLUÇÃO.
04/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 05 12 PAG
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 12 PAG 24896.
DCN2 06 12 PAG 7772.
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. (PARECER 1232 - CE).
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 1232 - CE).
04/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
(PARECER 1232 - CE).
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 598, DO SEN GABRIEL HERMES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 05 12 PAG
03/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1232 - CE E 1233 - CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7485.
02/12/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
26/11/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELA REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
06/11/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
05/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 462 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 457 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
05/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. SM 218, DA SGM AO PRES SF, NOTIFICANDO
EQUIVOCO NO PARECER DA CE.
24/10/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000105/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
24/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 558 AO PREF DE SÃO CARLOS (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 146 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000105/80.
DOFC 29 10 PAG 21542.
DCN2 25 10 PAG 6056.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
DCN2 05 12 PAG 7663.
DCN2 23 10 PAG 5971.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 464, DO SEN JORGE KALUME,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 919 - CR.
22/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 12 PAG 7622.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 10 PAG 5925.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
21/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 831 - CE E 832 - CCJ.
DCN2 10 10 PAG 5531.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
15/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
10/09/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
15/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
01/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3376.
01/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14