Denúncia n° 2, de 2002
- Autoria
- Partido Liberal de Iturama - MG
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Contra o Senhor AELTON JOSÉ DE FREITAS, Suplente do Senador JOSÉ ALENCAR, visando a impugnação de sua diplomação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida a Denúncia
- Último estado:
- 19/02/2003 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 2/2002
- Autor:
- Partido Liberal de Iturama - MG
- Data:
- 27/11/2002
- Descrição/Ementa
- Contra o Senhor AELTON JOSÉ DE FREITAS, Suplente do Senador JOSÉ ALENCAR, visando a impugnação de sua diplomação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1575-1576 | Nesta data, o Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, profere o seguinte despacho: "Tendo em vista as conclusões do parecer da Advocacia-Geral do Senado Federal, que acolho, determino o arquivamento da presente representação. À Secretaria-Geral da Mesa para os devidos fins". |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2002
- Observações:
- AUTOR: PARTIDO LIBERAL (PL) DO MUNICÍPIO DE ITURAMA (MG), NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, ISAAC ALBINO DA SILVA.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o Volume II.
- 11/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo, os volumes I e II da presente denúncia.
- 19/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Publicado no DSF desta data, à p. 01575/01576, despacho do Corregedor, Senador Romeu Tuma, datado de 18/12/2002, acolhendo as conclusões do Parecer nº 125/2002-ADVOSF e determinando o arquivamento da presente representação (fls. 35/37 do Vol. II).
- 19/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, no dia de hoje, o Ofício nº 032/2003-GSRT, datado de hoje e assindo pelo Sr. Rubens do Prado Leite, Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, encaminhando à Secretaria-Geral da Mesa documentação enviada àquele gabinete pela Assessoria de Imprensa do Senador Aelton de Freitas, a propósito de matéria jornalística da Revista "Isto É", edição 1740, para fins de juntada à presente Representação contra o mesmo Senador (fls. 23/34).
- 03/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando publicação do despacho de fls. 21, datado de 18.12.2002, do Sr. Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma.
- 18/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, nesta data, para arquivamento da denúncia.
- 18/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, profere o seguinte despacho: "Tendo em vista as conclusões do parecer da Advocacia-Geral do Senado Federal, que acolho, determino o arquivamento da presente representação. À Secretaria-Geral da Mesa para os devidos fins".
- Publicado no DSF Páginas 1575-1576
- 13/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Corregedoria, em 13.12.2002, com Parecer da Advocacia-Geral do Senado, opinando pela ausência de vínculo jurídico-institucional que autorize a adoção de providências ético-disciplinares antes da investitura de Suplente de Senador em mandato parlamentar no Senado.
- 04/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Conforme despacho de fl. 16, encaminhado à Advocacia-Geral do Senado, para exame e parecer, com urgência, em 04.12.2002.
- 27/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Corregedoria Parlamentar, em 27.11.2002.
- 27/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17