Mensagem (SF) n° 1, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 25/02/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 1/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2003.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2191-2195 | Leitura do Parecer nº 70/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2003, que oferece. ATA |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 552 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista que o Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão, rejeitar a programação monetária mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento. (§ 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25/06/1995) À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1241/2002
- Data de Leitura:
- 06/01/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 24/02/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, PRIMEIRO TRIMESTRE, ANO.
- 25/02/2003
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 70/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2003, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 2191-2195
- 25/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Garibaldi Alves Filho, favorável nos termos do PDS que apresenta. Não é consignado o voto do Senador Romero Jucá em virtude de estar completa a composição do PSDB.
À SSCLSF.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório favorável nos termos do PDL que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho para relatar a matéria.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista que o Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão, rejeitar a programação monetária mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento. (§ 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25/06/1995)
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 552
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34