Mensagem (SF) n° 162, de 1998

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 61 de 19/06/1998
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO (PMSS II).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 61 de 19/06/1998
Último estado:
19/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 162/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/1998
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO (PMSS II).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 67/1998
Origem externa:
MSG 609/1998
Data de Leitura:
22/05/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, SETOR, SANEAMENTO BASICO.
Observações:
PRS 00067 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO - PMSS II.
14/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido
08/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Liderança do PT.
13/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
10/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado a Liderança do PT.
24/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
24/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 664, DE 22 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 166, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 248 A 251).
19/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1998.
DOFC-E 22 06 PAG 00003.
DSF 20 06 PAG 10851 E 10852.
19/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
19/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
19/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 06 PAG 10784 A 10786.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA ENCONTRA-SE EM
REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, QUANDO PODERÃO SER
OFERECIDAS EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10476.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 371 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
PRS 00067 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 06 PAG 10468 A 10475.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 408, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 06 PAG 10355 E 10356.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 407, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 06 PAG 10355 E 10356.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADO REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
04/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN BELLO PARGA, DEVIDAMENTE
ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
29/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
28/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
26/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
26/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MAIO DE 1998.
26/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MAIO DE 1998.
26/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 05 PAG 9239.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
26/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 224 (DUZENTAS E VINTE E QUATRO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
19/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:20