Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1098/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 287 de 08/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas de pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 287 de 08/06/1948
- Último estado:
- 08/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas de pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3897 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3750 | Leitura do Parecer 321 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3750 | Leitura do Parecer 322 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio |
| 18/03/1948 | Publicado no DCN Páginas 1781 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 580/1947
- Data de Leitura:
- 17/03/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇAO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 10/06/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 287 de 08/06/1948.
- 01/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3897
- 28/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio
- Publicado no DCN Páginas 3750
- 28/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3750
- 23/03/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1781
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23