Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 493/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 319 de 06/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-lei 9869 de 1946 que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 319 de 06/08/1948
- Último estado:
- 06/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1948
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-lei 9869 de 1946 que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6347 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6052 | Leitura do Parecer 519 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Americo. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6051 | Leitura do Parecer 518 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Henrique Novais. |
| 15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 370 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e solicitando audiência das Comissões de Viação e de Finanças. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2068 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 64/1946
- CD PL 28/1948
- Data de Leitura:
- 01/04/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ENCAMPAÇÃO, REDE FERROVIARIA.
- 24/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 319 de 06/08/1948.
- 30/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6347
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Americo.
- Publicado no DCN Páginas 6052
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 518 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Henrique Novais.
- Publicado no DCN Páginas 6051
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e à Comissão de Finanças.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 370 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e solicitando audiência das Comissões de Viação e de Finanças. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 08/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25